Por: Silvia Morais - Foto: Newton Barbosa
Na manhã desta terça-feira, 25 de junho, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais práticas ilegais cometidas contra a Fazenda Municipal por instituições financeiras, bancos, que prestam serviços na cidade de Ribeirão Preto.
Inicialmente foi deliberado que a presidência da CPI será exercida pelo vereador Lincoln Fernandes (PDT), a vice-presidência Isaac Antunes (PR) e a relatoria por Alessandro Maraca (MDB), compondo ainda a comissão os vereadores Igor Oliveira (MDB) e Orlando Pesoti (PDT). Logo em seguida Lincoln realizou apresentação explicando os objetivos e procedimentos que serão realizados pela comissão.
“A principal finalidade da CPI é fiscalizar as instituições financeiras no que diz respeito às eventuais evasões fiscais que ocorrem no município, resultante de possíveis sonegações e do modelo deficitários de fiscalização” explicou Lincoln.
Alguns documentos que foram solicitados pela Câmara no ano de 2018, percebe-se que as instituições financeiras devem mais de R$200.000.000,00 para o município. Esta documentação encontra-se sob sigilo e foi juntada aos autos da CPI.
Segundo o presidente da comissão, esse montante pode ser ainda maior considerando os impostos não auditados.
A CPI inicialmente irá requisitar à Prefeitura Municipal alguns documentos para serem analisados, e informações sobre procedimento de fiscalização para as instituições financeiras do município, assim como informações sobre o software utilizado pela prefeitura para apuração de ISS e se possui funcionalidades para auditoria e apuração do ISS dos bancos.
Ainda serão requisitadas às instituições financeiras toda movimentação dos últimos cinco anos declaradas ao Banco Central, apresentadas até o último nível do grupo contábil, além dos contratos de leasing, factoring e franchising celebrados nos últimos cinco anos e as transferências eventualmente realizadas para as sedes das instituições financeiras.
Para a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos a relação de ações judiciais propostas contra as Instituições financeiras devedoras que prestam serviços no município.
Foi citado durante a reunião que a Câmara Municipal de São Paulo finalizou uma comissão sobre o mesmo assunto, e conseguiu recuperar mais de um bilhão de reais para os cofres da cidade. E os vereadores terão um encontro em breve com o vereador Ricardo Nunes (MDB), que foi presidente desta CPI em São Paulo, para buscar informações que possam agregar na comissão hoje instaurada.
